Advogada trabalhista em São Paulo

Até 2 anos depois do fim do contrato. Dentro desse prazo, a ação pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos, contados para trás a partir da data em que ela é proposta (Constituição, art. 7º, XXIX; Súmula 308 do TST). Quanto mais tempo passa depois da saída, menor é o período do contrato que entra na conta.

Em geral: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado, proporcional ao tempo de casa), férias vencidas e proporcionais com um terço a mais, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% sobre os depósitos (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º) e as guias do seguro-desemprego, quando houver direito. A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão (CLT, art. 477, § 6º).

A carga normal é de até 8 horas por dia e 44 por semana, salvo regra diferente para a categoria (Constituição, art. 7º, XIII). O que passa disso é hora extra, paga com adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal (art. 7º, XVI), ou mais, se a convenção coletiva prever. Registros de ponto, mensagens e testemunhas ajudam a comprovar o horário real.

É o fim do contrato por falta grave da empresa, como deixar de pagar o salário, exigir serviços além das forças do empregado ou tratá-lo com rigor excessivo (CLT, art. 483). O TST também tem reconhecido a falta de depósitos do FGTS como motivo. Se a Justiça reconhece a rescisão indireta, o empregado recebe as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Antes de sair do emprego, converse com uma advogada: a forma de sair faz diferença.

A gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, e o empregado eleito para a CIPA, desde o registro da candidatura até um ano depois do fim do mandato (ADCT, art. 10, II). Quem sofre acidente de trabalho tem 12 meses de estabilidade depois que termina o benefício do INSS por acidente (Lei 8.213/1991, art. 118). Convenções coletivas podem prever outras situações.

Pode ter. Quando o trabalho era feito pessoalmente, com frequência, mediante pagamento e sob as ordens de alguém, a relação pode ser reconhecida como emprego (CLT, arts. 2º e 3º), com registro em carteira, FGTS, férias, 13º e as demais verbas do período. Contratos como pessoa jurídica (PJ) ou autônomo têm regras próprias e o tema está em discussão nos tribunais, então cada caso precisa ser analisado com cuidado.