Guarda compartilhada: como funciona e quais são os direitos dos pais

Quando um relacionamento termina e há filhos, uma das primeiras preocupações dos pais é a guarda. Esse momento costuma trazer dúvidas e inseguranças, mas dá para atravessá-lo com equilíbrio e informação.

A guarda compartilhada busca manter pai e mãe presentes na vida dos filhos depois da separação. Ela coloca o bem-estar da criança no centro das decisões, com espaço para o afeto e para a convivência com os dois.

O que é a guarda compartilhada

A guarda compartilhada entrou no Código Civil em 2008, com a Lei 11.698, e passou a ser a regra com a Lei 13.058/2014. Nela, pai e mãe dividem a responsabilidade e as decisões sobre a vida dos filhos, mesmo morando em casas diferentes (Código Civil, art. 1.583, § 1º).

Isso significa que os dois participam das escolhas importantes, como escola, saúde, religião, viagens e mudança de cidade, não importa com quem a criança more no dia a dia.

Quando os dois estão aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada é aplicada mesmo que eles não cheguem a um acordo (art. 1.584, § 2º).

Como a guarda compartilhada funciona na prática

Guarda compartilhada não quer dizer, necessariamente, dividir o tempo pela metade. O que se divide são as decisões e as responsabilidades.

• Decisões em conjunto: pai e mãe decidem juntos as questões importantes da vida do filho.
• Residência de referência: a criança tem uma casa-base, que organiza a rotina, a escola e os documentos. A cidade-base é definida a partir do melhor interesse da criança (art. 1.583, § 3º).
• Convivência equilibrada: o tempo com cada um é dividido de forma equilibrada, conforme a rotina da família e o interesse dos filhos, e não obrigatoriamente em partes iguais (art. 1.583, § 2º).
• Informação para os dois: escolas, médicos e outros estabelecimentos devem prestar informações sobre os filhos a qualquer um dos pais (art. 1.584, § 6º).
• Diálogo: a comunicação respeitosa entre os pais dá estabilidade para as crianças.

Um ponto que gera muita dúvida: a guarda compartilhada não acaba com a pensão alimentícia. Os dois continuam responsáveis pelo sustento, na proporção dos seus recursos (art. 1.703), e é comum que quem não mora com o filho pague pensão. Veja como o valor é definido no artigo sobre pensão alimentícia.

Vantagens da guarda compartilhada

• Mantém os laços afetivos: a criança convive com os dois.
• Estimula o diálogo: as decisões tomadas em conjunto pedem conversa e tendem a reduzir disputas.
• Equilíbrio para os filhos: a presença ativa dos dois contribui para o desenvolvimento das crianças.
• Responsabilidades divididas: deveres e cuidados ficam com os dois, e não com um só.

Quando a guarda compartilhada não se aplica

Desentendimento entre os pais, por si só, não afasta a guarda compartilhada: a lei manda aplicá-la mesmo sem acordo. As exceções previstas são:

• quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda;
• quando um dos pais não está apto a exercer o poder familiar;
• quando há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar (Lei 14.713/2023).

Nesses casos, o juiz pode definir a guarda unilateral, sempre a partir do melhor interesse da criança. Quem não fica com a guarda continua com o direito de conviver com os filhos e o dever de acompanhar a vida deles, inclusive pedindo informações e prestação de contas (Código Civil, arts. 1.583, § 5º, e 1.589).

O papel da advogada na definição da guarda

A orientação de uma advogada ajuda a organizar a guarda com clareza. Ela auxilia na elaboração do acordo e do plano de convivência (dias da semana, férias, datas comemorativas e viagens), acompanha a conversa entre os pais e atua no processo judicial quando não há acordo.

Um acordo bem detalhado evita dúvidas no dia a dia e novos conflitos. Como envolve o interesse dos filhos, ele é levado ao juiz para homologação, depois de ouvido o Ministério Público (Código de Processo Civil, art. 698). Se a conversa entre os pais estiver difícil, a mediação familiar pode ajudar.

Atuação da Dra. Caroline Bandeira

A Dra. Caroline Bandeira é advogada, especialista em Direito de Família e membro do IBDFAM. À frente da Caroline Bandeira Advocacia e Consultoria Jurídica, atua em casos de guarda, convivência, pensão alimentícia, divórcio e mediação familiar, sempre a partir do melhor interesse dos filhos. O atendimento é online, por vídeo, para todo o estado de São Paulo. Veja também a página de Família.

Se você está passando por uma separação e quer entender seus direitos e deveres como pai ou mãe, a Dra. Caroline atende pelo WhatsApp.