Partilha de bens no divórcio: como chegar a um acordo equilibrado

O fim de um relacionamento encerra um vínculo afetivo e, ao mesmo tempo, pede a reorganização da vida financeira. A partilha de bens é uma das etapas mais importantes e delicadas do divórcio e merece cuidado, transparência e orientação jurídica.

Com informação e diálogo, dá para chegar a uma divisão equilibrada, que respeite o regime de bens do casal e os direitos de cada um e evite conflitos no futuro.

O que é a partilha de bens

A partilha é a divisão do patrimônio comum do casal no fim do casamento ou da união estável. O que entra nessa divisão depende do regime de bens.

Ela pode ser feita no divórcio em cartório, quando há acordo, ou na Justiça. E não precisa acontecer ao mesmo tempo que o divórcio: a lei permite que o divórcio seja decretado antes e a partilha fique para depois (Código Civil, art. 1.581). Isso ajuda quando o casal já decidiu se separar, mas ainda precisa de tempo para resolver os bens.

Os regimes de bens e suas diferenças

O regime de bens é o conjunto de regras que define como o patrimônio é administrado durante o casamento e dividido no fim dele (Código Civil, arts. 1.658 a 1.688). Os principais são:

• Comunhão parcial de bens: é o regime de quem casa sem pacto antenupcial. Divide-se o que foi adquirido durante o casamento a título oneroso, ou seja, comprado. Ficam de fora os bens de antes do casamento, as heranças e as doações recebidas por um dos dois e o que for comprado só com o dinheiro desses bens (art. 1.659).
• Comunhão universal de bens: escolhida em pacto antenupcial, comunica quase todos os bens, de antes e de depois do casamento, com as exceções previstas em lei, como bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade (art. 1.668).
• Separação convencional de bens: também escolhida em pacto antenupcial. Cada um fica com o que é seu, sem divisão (arts. 1.687 e 1.688).
• Participação final nos aquestos: durante o casamento, cada um administra o próprio patrimônio. No fim, cada um tem direito à metade do que o casal adquiriu a título oneroso durante o casamento (art. 1.672).

Há ainda a separação obrigatória, que a lei impõe em alguns casos (art. 1.641) e que tem regras próprias na partilha.

Como funciona a partilha de bens

• Levantamento do patrimônio: a lista de todos os bens, como imóveis, veículos, aplicações financeiras e participações em empresas. As dívidas feitas em benefício da família também entram na conta.
• Avaliação e documentação: cada bem é avaliado e comprovado com matrículas, certidões, contratos e extratos.
• Negociação e acordo: a divisão não precisa ser metade de cada bem. Um pode ficar com o imóvel e o outro com o carro e as aplicações, por exemplo, desde que os valores se compensem. Se um dos dois ficar com mais do que a sua metade sem compensar o outro, pode haver imposto sobre essa diferença.
• Formalização: o acordo é feito por escritura pública, no divórcio em cartório, ou homologado pelo juiz. Sem acordo, quem decide a divisão é o juiz.

Partilha de bens na união estável

Na união estável, se não houver contrato escrito, valem as regras da comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725). Divide-se o que foi adquirido a título oneroso durante a convivência, e o esforço comum é presumido: não é preciso provar quem pagou o quê.

Na prática, a maior discussão costuma ser outra: quando a união começou. Por isso, formalizar a união estável por escritura pública ou contrato escrito ajuda a dar clareza às datas e às regras patrimoniais, inclusive para escolher outro regime.

Como buscar uma partilha equilibrada

• Transparência: declarar todos os bens e dívidas. Um bem que ficou de fora pode ser dividido depois, na chamada sobrepartilha, o que só prolonga o conflito.
• Diálogo e mediação: buscar acordos equilibrados, sem disputas desnecessárias. A mediação familiar pode ajudar quando a conversa está difícil.
• Orientação jurídica: entender o regime de bens antes de negociar.
• Documentação completa: reunir certidões, contratos e registros para dar segurança ao acordo.
• Assuntos separados: guarda e pensão dos filhos seguem regras próprias e não devem virar moeda de troca na divisão dos bens.

O papel da advogada na partilha

A advogada orienta sobre o regime de bens, confere a documentação, calcula o que cabe a cada um e redige o acordo. Com uma atuação técnica e cuidadosa, ela ajuda a evitar decisões precipitadas e a atravessar um momento de ruptura com mais clareza e tranquilidade.

Atuação da Dra. Caroline Bandeira

A Dra. Caroline Bandeira é advogada, especialista em Direito de Família e membro do IBDFAM. À frente da Caroline Bandeira Advocacia e Consultoria Jurídica, atua em divórcios, partilha de bens, guarda e pensão alimentícia, buscando acordos que preservem a dignidade de todos. O atendimento é online, por vídeo, para todo o estado de São Paulo. Veja também a página de Família.

Se você está passando por uma separação e quer entender como ficam os bens, a Dra. Caroline atende pelo WhatsApp.